A tropa de choque da 26ª ZE, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Nova Friburgo, já apreendeu cerca de cem placas de propaganda eleitoral de candidatos a prefeito e vereador. Segundo informações, após a emissão dos autos de infração, as placas estão sendo liberadas novamente para os políticos. Isto, no entanto, não representa impunidade: os infratores estão sujeitos a multas e penalidades, caso o Ministério Público Eleitoral venha a propor uma ação na 81ª ZE. A fiscalização também tem sido rigorosa com comerciantes que expõem propaganda política em seus estabelecimentos, o que é vedado por lei.
A lei eleitoral proíbe a afixação de propaganda, inclusive placas, estandartes e faixas em bens públicos, como postes de iluminação e telefonia, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. Também não é permitida a colocação de placas em árvores e jardins públicos. A multa para os infratores varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Assim como nas eleições de 2006, continua proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors.
Fonte: http://www.avozdaserra.com.br/noticias.php?noticia=1412
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