Após apresentar na Mesa do Senado projeto de lei para aumentar a transparência de informações relativas a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal junto ao Ministério da Cultura, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, revelou em Plenário dados obtidos pelo Tribunal de Contas da União a partir de auditoria no MinC. O relatório do TCU lista diversas falhas e irregularidades na fiscalização e acompanhamento de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, como o fato de oito mil projetos artísticos, financiados por meio de renúncia fiscal, não terem recebido qualquer análise de prestação de contas.“O descalabro mora em todas as partes do atual governo, mas estou especificamente apontando o descalabro no Ministério da Cultura. O Senado não pode ignorar essa situação de incúria gerencial-administrativa. São mais de 8 mil processos de prestação de contas de projetos culturais envolvendo uma cifra de R$3,8 bilhões pendentes de análise na pasta da Cultura. Esse é um típico exemplo de gestão às avessas, caracterizando a falência gerencial e administrativa. Eu repito, R$3,8 bilhões pendente de análise. O que fazem no Ministério da Cultura? Os que ocupam cargos comissionados nesse Governo fazem o quê?”, questionou o senador tucano.
Ao destacar os resultados obtidos pelo TCU com a auditoria no Ministério da Cultura, o senador tucano aproveitou para elogiar o trabalho dos técnicos do tribunal.
“O TCU tem realizado um enorme esforço. Os quadros técnicos do tribunal são qualificados e devem ser valorizados porque realizam um enorme esforço para conter o processo de irresponsabilidade de gestão nesse País. Nessa auditoria agora no Ministério da Cultura, para verificar a regularidade da concessão das renúncias de receitas previstas na lei, o TCU constatou que este órgão do governo não verifica como o recurso público está sendo gasto, nem examina notas fiscais ou outros comprovantes de despesa para fins de liberação dos incentivos fiscais, entre outras irregularidades”, disse o tucano.
No Plenário, o senador tucano listou diversas outras irregularidades apontadas pelo TCU nos contratos do MinC, tais como deficiência na metodologia de enquadramento de projetos culturais nos segmentos estabelecidos na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); ausência de acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução; ausência de registro de localidade de efetiva realização dos projetos culturais; alto estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva; Deficiência na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário;
Para resolver problemas como os listados acima, o Líder do PSDB incluiu em seu projeto protocolado na Mesa do Senado dispositivo que busca instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais “que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura”. Alvaro Dias destacou que seu projeto pode vir inclusive a ajudar o TCU a realizar a fiscalização dos contratos no setor cultural.
“O TCU possui apenas 24 funcionários operando no controle do programa de fomento cultural. Esse reduzido contingente administrativo levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando uma média de 127 análises concluídas. E isto porque se consagrou este governo a total falta de prestação de contas. O governo não fiscaliza. O governo apenas repassa, e repassa cada vez mais, e generosamente para aqueles que estão próximos do poder. É preciso corrigir esta distorção”, conclui Alvaro Dias.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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