O Plenário de Nova Friburgo aprovou na sessão do dia 16/02, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Verly (PSDB), que dispõe sobre o programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo de Nova Friburgo. O Programa tem como objetivo estabelecer medidas destinadas a diminuir o montante de áreas de solo impermeabilizado no município.
Na sessão do dia 23, foi aprovado, em única discussão, o projeto do vereador Isaque Demani (PR), sobre o estabelecimento de pontos fixos e determinados para o estacionamento de veículos de transportes escolares. O objetivo do projeto é encontrar uma alternativa que atenda o maior número possível de usuários do espaço na cidade.
Ainda na sessão foram aprovados quatro projetos de indicação legislativa do vereador Marcos Medeiros (PTB), que solicita o envio de mensagem ao prefeito Sérgio Xavier para que envie à Câmara os projetos de lei que disponham sobre o programa de incentivo cultural para os profissionais de educação da Rede Municipal de ensino; o projeto que estenda a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, aos acompanhantes de pessoa portadora de doença crônica, de natureza física ou mental; o projeto de lei que crie o convênio com o Governo do Estado para a implantação do programa de integração na segurança – PROEIS e a criação do programa das clínicas da família em Nova Friburgo.
Requerimento:
Foi aprovado também o requerimento de informação, de autoria do vereador Edson Flávio (PR), que solicita esclarecimentos ao secretário Municipal de Assistência Social, Josué Ebenézer, sobre a assistência às crianças que se encontram nos abrigos do município, a definição em relação a Casa de Passagem e a previsão de prestação de serviço de Acolhimento Institucional para Nova Friburgo.
Assista às sessões ordinárias da Câmara Municipal através do site. Acesse: www.camaranf.rj.gov.br
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