domingo, 27 de maio de 2012

Informativo da Câmara Municipal - Sessão 24/05

31ª Reunião da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de Maio de 2012

Projeto de Moção Especial de Louvor com a Fundação Xuxa Meneghel. Autor: Vereador Edson Flávio Coelho.

- Projetos de Lei do Executivo Municipal: Dispõe sobre normas específicas para a instalação no Município de Nova Friburgo de infraestrutura de suporte e antenas de telecomunicação em áreas públicas e privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.934/09 e dá outras providências.

- Prêmio de incentivo ao cumprimento de metas do ensino fundamental no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins no em Nova Friburgo . Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Obriga os estabelecimentos bancários a afixar, em caracteres facilmente legíveis, o quadro demonstrativo das taxas e serviços bancários na forma que especifica, no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Obrigatoriedade de utilização de mecanismos para vedação visual e neutralização de maus odores do esgoto sob tratamento nas estações situadas em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Criação do Projeto que autoriza o Poder Executivo a promover a desobstrução e liberação para o tráfego de veículos de vias de produção rural. Autor: Vereador Márcio Damázio.

Requerimentos de Informações:

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre os repasses e verbas destinadas a UPA, bem como informações acerca dos funcionários. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre o atraso na conclusão da construção da Escola Municipal Acir Spitz – Lumiar. Autor: Vereador Márcio Damázio.

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca da tiragem diária do Jornal A Voz da Serra, dia a dia, desde 01 de Janeiro de 2012. Autor: Vereador Edson Flávio Coelho.

Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:

Discussão Única dos Projetos de Lei:

- A obrigatoriedade de fixação de aviso informativo da voltagem dos eletrodomésticos à venda nos estabelecimentos comerciais no município. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Regime de Urgência. Autor: Vereador Renato Abi-Ramia.

- Obriga a presença de equipe de resgate em eventos desportivos de natureza radical em Nova Friburgo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Regime de Urgência. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Institui o Cartão de Saúde para pessoas idosas no município. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Regime de Urgência. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

- Dispõe sobre as parcerias para construção, recuperação, conservação e manutenção de áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais, centros esportivos e centros comunitários de Nova Friburgo. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Regime de Urgência. Autor: Vereador Marcos Medeiros.

*Foi aberto espaço para que o representante do Executivo pudesse explicar fatos acerca da Maifest.

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