Audiência pública promove debate sobre ampliação do mandato de gestores escolares

O Projeto de Lei que altera a Lei 3.989/2012, ampliando o mandato de diretores e dirigentes, de dois para quatro anos, com direito à reeleição, foi levado à discussão no Plenário João Bazet da Câmara Municipal de Nova Friburgo, através de audiência pública, na tarde da última sexta-feira, 22, proposta pela presidência da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo.

Apresentado pelo vereador Ricardo Figueira, o Projeto de Lei prevê que “para a nomeação aos cargos de Diretor e de Dirigentes das Instituições de Ensino Municipais mantidas pelo Poder Público, o Chefe do Poder Executivo deverá escolher dentre os candidatos constantes de lista tríplice formada a partir de eleições diretas, livres e secretas, realizadas no âmbito de cada unidade, para mandato de 04 (quatro) anos, com direito a reeleição.”

De acordo com o vereador Ricardo Figueira, a ideia de sugerir alteração na lei veio dos próprios profissionais da educação que o procuraram por achar que dois anos de mandato é pouco para realizar os trabalhos propostos nas unidades e que em momento algum quis tirar o caráter democrático das eleições.

Porém, não houve consenso em relação à proposta de ampliação de prazo do mandato, principalmente em relação ao início da sua aplicação.  O questionamento principal se referiu ao fato de que o projeto mudaria as regras imediatamente, atrapalhando o processo eleitoral já em andamento através de uma comissão.

Estiveram presentes à audiência, dezenas de profissionais da educação, incluindo vários gestores, vereadores, membros do Conselho Municipal de Educação e da Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de eleição de novos gestores.