Em seu novo novo artigo, o advogado Marcos Espínola apresenta seu ponto de vista sobre a redução
da maioridade penal, e até que ponto a qualidade da educação influencia essa
decisão
A discussão sobre a redução da maioridade penal vem se
arrastando há anos. De um lado, parte da opinião pública clama para que seja
revista essa questão. De outro, defensores dos direitos de jovens e
adolescentes resistem à ideia de que, aos 16 anos, eles possam ser
responsabilizados por crimes cometidos, pois consideram que, na realidade, eles
não passam de vítimas de sociedade desigual. Antes de qualquer discussão, o
fato é que o foco deve ser a base, ou seja, o poder público deve investir na
formação básica do cidadão, através de uma educação de qualidade desde a
infância.
É evidente que o caminho para a mudança desse quadro é
investir na criança, além de uma melhor distribuição de renda. A realidade de
muitos desses infratores é de uma infância precária, na qual crescem em meio a
dificuldades de toda ordem, sem saneamento básico, moradia digna, com pais
desempregados ou em subempregos, escolas sem estrutura, entre outras mazelas.
Baixar a maioridade penal é puni-los duas vezes. Pensando
racionalmente chegaremos à conclusão de que também são vítimas de sistema que,
sem depender de governo ou partido, pouco investe na formação e no
desenvolvimento desses jovens.
Em meio à disputa eleitoral para a Presidência da República,
o tema está na pauta dos debates entre os candidatos. Aécio Neves, por exemplo,
é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. Já a presidenta Dilma é
contra. O tucano defende sua posição em casos específicos, como reincidência em
lesão corporal grave, roubo qualificado e crime hediondo. Já Dilma defende o
enfrentamento da violência com políticas educativas, de lazer e cultura.
Enfim, o assunto é delicado e não podemos esquecer que
simplesmente reduzindo a maioridade há grandes possibilidades de o garoto pobre
e negro ser punido muito mais do que o filho de pai rico da Zona Sul. Seria o
desdobramento do que ainda acontece constantemente em nossa sociedade, ainda
preconceituosa e racista.
O Estado não pode se omitir e deve cuidar do jovem que
comete um delito. Essa é sua responsabilidade e, por isso, deve atuar de forma
a recuperá-lo e ressocializá-lo. Investir para que ele não se marginalize e
apoiá-lo quando isso acontece é o dever do poder público, passando os
princípios de cidadania e cumprindo o seu papel perante qualquer indivíduo.
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