A Justiça Federal anulou nesta sexta-feira, 31, o
leilão que determinou a compra do imóvel da Fábrica Ypu pela prefeitura de Nova
Friburgo, realizado em maio deste ano. A ação foi movida pela própria Fábrica
Ypu. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Souza, da 1ª Vara Federal de
Nova Friburgo.
Na sentença, o juiz destaca que a prefeitura não recebeu
"autorização do poder legislativo municipal", conforme prevê a Lei
Orgânica do município, para arrematar o imóvel. A decisão autoriza o município
a reaver o valor depositado pelo pagamento do prédio.
A Prefeitura comunicou, em nota, que respeita toda e
qualquer decisão judicial e, por entender que seus atos estão pautados na lei,
adotará as medidas legais cabíveis. O município também informou que mantém
interesse em adquirir o imóvel por se tratar de um patrimônio fundamental para
os futuros projetos do município.
Com informações do jornal O Globo
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