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Prevenir e enfrentar as diversas formas de violência
praticadas contra o público de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, além de
permitir conhecimento de dados sobre as ocorrências, características e perfil
dos crimes. Esse é o objetivo da portaria assinada na quinta-feira (29) pelo
ministro da Saúde, Arthur Chioro, e mais quatro ministros, que cria a Comissão
Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). Durante a assinatura do documento,
o ministro da Saúde anunciou novidades na Ficha de Notificação de Violência, já
utilizada pelas unidades de saúde.
A partir deste ano, o material contará, com dois novos
campos: Orientação sexual e Identidade de gêneros. A ficha, com as novas modificações,
deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela
rede privada. A criação da Comissão
ocorre por ocasião do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais,
comemorado na quinta-feira (29).
De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a portaria
possibilitará a articulação de medidas de prevenção, adequado tratamento aos
casos de violência da população LGBT, além de estimular o diálogo e a
negociação entre as esferas de governo e a própria sociedade civil. Sobre este
último item, o ministro destacou o ganho na qualificação das informações que
serão obtidas a partir introdução dos novos campos na ficha de notificação de
violência, cujo preenchimento hoje já é obrigatório pelos profissionais de
saúde nas unidades públicas e particulares de saúde. “Estamos dando um passo
simples, mas muito importante para efetivamente dar visibilidade à essa luta,
mostrando a dimensão real do problema da homofobia no país”, enfatizou o
ministro.
Atualmente, não existem informações e, âmbito nacional sobre
violência ao público LGBT. Geralmente, as informações se restringem aquelas
publicadas pelos jornais ou por pesquisas pontuais de movimentos ligados a essa
população. Isso dificulta a ação dos órgãos governamentais e das secretarias de
saúde estaduais e municipais e as que lidam com direitos humanos.
“Com essa
simples introdução, vamos gerar uma capacidade de informação que será decisiva
na orientação de um conjunto de politicas públicas”, informou o ministro da
Saúde, que aproveitou para lembrar da campanha de Carnaval 2015, lançada nesta
semana, que visa o combate e prevenção da aids e das doenças sexualmente
transmissíveis (DST), e que tem como foco os jovens (15 a 24 anos), além do
público LGBT.
A previsão é de que a nova ficha de notificação esteja
disponível nas unidades hospitalares a partir do segundo semestre de 2015. No
momento, os gestores de saúde estão recebendo
capacitação para acolhimento e orientação às vítimas durante o preenchimento
da ficha. A aplicação do documento, com as novas mudanças, começará pelas
unidades de urgência e emergência e atenção básica.
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