O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
notificou nesta sexta-feira (24) a operadora de telefonia TIM para prestar
esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM
Whatsapp Ilimitado.
Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à
oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim
de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e
garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, “é dever do fornecedor informar,
esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço
ofertado. A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das empresas. Não
podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores,
criem falsas expectativas e enganem o consumidor”.
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