Reforma da ressocialização, por Marcos Espínola

Em seu novo artigo, o advogado Marcos Espínola aborda sobre a questão da ressocialização no Brasil, que tem a 4ª população carcerária do mundo

A ressocialização sempre foi um tema focado na população carcerária que, hoje, ultrapassa 500 mil pessoas, sendo o nosso sistema prisional considerado falido. No entanto, em tempos de discussões sobre reformas agrária, política, tributária, entre outras, é fundamental revermos o conceito de ressocialização, cuja função é mais abrangente, passando pelos menores infratores, moradores de rua, idosos e dependentes químicos. Se mantivermos a mesma postura de descaso e falta de investimento, os resultados serão os mesmos e a ideia de ressocialização fadada ao fracasso.

Escolas do crime. É assim que são consideradas, quase por unanimidade, as penitenciárias do país. Comuns ou de segurança máxima, as notícias que chegam são de que as facções criminosas as comandam. Os chefões ditam as regras e, inclusive, controlam o tráfico de drogas, com celulares e contato constante com os marginais em liberdade. De ressocialização não há nada.

Nos centros para menores infratores, cujo objetivo também é resgatar a cidadania, o cenário é parecido. Há superlotação, insalubridade, ociosidade e violência. Instalações inadequadas e ambientes de horror, como nos presídios.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, nas inspeções feitas em mais de 80% das unidades voltadas para menores infratores no Brasil, quase 40% foram consideradas insalubres. Num cenário de mais de 23 mil adolescentes que vão de 12 a 21 anos, as condições precárias são tão absurdas que têm feito juízes optarem por não encaminhar jovens de 12 ou 13 anos para esses ambientes, preferindo aplicar medidas alternativas.

As características são as mesmas em abrigos públicos para moradores de rua, dependentes químicos e outros mais. Embora a iniciativa pareça boa, a falta de recurso e de uma política adequada compromete os resultados. No Rio, a nova unidade voltada para as mulheres grávidas dependentes químicas também se apresenta como um passo interessante, porém sem um novo conceito a probabilidade é que se torne tão precária quanto os demais espaços de cunho social.

A ressocialização deve ser levada a sério. Abrigar e punir bandidos são uma coisa. Punir menores infratores é outra. Acolher menores abandonados outra, assim como pobres, idosos, dependentes etc. Hoje, o sistema não pune, nem ressocializa e acaba por não acolher adequadamente nenhum deles. Um caos que somente contribui com a deficiência de cada um desses públicos, tornando-os mais revoltados e à margem da sociedade.