CRISE SE AGRAVA
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o envio
do Orçamento nessas condições irá agravar ainda mais o quadro econômico
recessivo e comprova que o governo está liquidado, sem condições mínimas para
administrar as contas públicas, cuja lógica é singela: não gastar mais do que
se arrecada.
“Um governo como este, que colocou o país numa recessão sem
precedentes, que simplesmente ignorou os avisos sobre a deterioração das
condições econômicas, e que agora envia para o Congresso a peça orçamentária
com previsão de déficit é um governo liquidado, sem condições de conduzir o
país”, afirmou Sampaio.
Para o líder do PSDB, a economia está em marcha ré, e ações
como esta, de previsão de déficit primário pela primeira vez desde a
estabilização da economia, abala ainda mais a credibilidade do país, afasta os
investimentos e agrava a crise.
“O que a presidente Dilma e seu governo fingem não entender
é que a queda na arrecadação, resultado da perda de renda, do desemprego e da
retração na atividade econômica, precisa ser acompanhada de redução de
despesas, o que não acontece. Até hoje nenhum ministério ou cargo de confiança
foi cortado e o que se tem são apenas promessas de um governo que não as
cumpre. Com as receitas caindo e as despesas públicas aumentando fortemente, a
conta não fecha e essa dívida é paga pela sociedade”, afirmou.
Sampaio afirmou ainda que a presidente Dilma não fez o que
se espera de uma gestora minimamente responsável e competente e mentiu sobre a
crise para garantir a sua reeleição. “Agora, a bomba estourou no colo da
sociedade e a presidente Dilma se limita apenas a dizer que não sabia da
gravidade da crise. Se não sabia, não tem condições nem envergadura para
governar o país. Se sabia e mentiu, também não. O fato é que o governo Dilma
chegou ao fim da linha”, disse.
LRF DESRESPEITADA
O líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), considera
que a irresponsabilidade fiscal do governo federal estará oficialmente exposta
nesta proposta de orçamento enviada pela presidente Dilma ao Congresso
Nacional. Segundo ele, nos últimos anos esse déficit foi acobertado pelas maquiagens
contábeis e pelo atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos pagadores
de benefícios sociais, conhecidas como “pedaladas fiscais”.
Ainda de acordo com o parlamentar, o mais grave nessa decisão é que essa nova
investida da presidente contra as finanças nacionais traz embutida uma possível
desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não há equilíbrio
entre receitas e despesas da União. “O buraco nas contas públicas estimado para
o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma
Rousseff, marcada pela incompetência e pelo
total descrédito de suas ações”, completou.
Para o deputado Bruno Covas (SP), depois de um ano no
Ministério da Fazenda, o ministro Joaquim Levy se limita a propor um orçamento
que já nasce com saldo negativo. “O governo desrespeita tudo quanto é
legislação, dá um tapa na cara dos brasileiros, e faz pouca graça com o
Congresso enviando uma proposta como essa”, afirma.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, diz que há
um contrassenso: o governo Dilma deve arrecadar R$ 2,6 trilhões, fechando o ano
com novo recorde histórico de arrecadação. Mesmo assim, a presidente anuncia
que o orçamento de 2016 não vai cobrir as despesas do governo, mostrando que o
governo do PT pretende continuar gastando mais do que arrecada. “Com este
governo desajustado, o brasileiro infelizmente continuará pagando a conta”,
reprovou.
Segundo o deputado João Gualberto (BA), o governo Dilma
tenta empurrar a responsabilidade para o Congresso, esperando apoio para
aprovar algum “tributo emergencial” para cobrir o rombo nos cofres públicos.
“Rombo esse ocasionado pela roubalheira deste governo corrupto, que vem agindo
de forma amadora e irresponsável”, condenou. “Além de deixar o país em uma
recessão crescente e de permitir que o país venha perdendo, gradativamente, o
grau de investimento, o governo Dilma ainda espera o apoio do Congresso para
empurrar mais imposto para a população”, completou.
O desajuste das contas pode ser visto na expansão do números
dos servidores públicos federais. Entre 2003 a 2013, houve aumento de 28%,
subindo de 456 mil para quase 600 mil funcionários, a maioria na Presidência da
República e secretarias ligadas à Presidência. Segundo o jornal “O Globo”, o
número de ministros é recorde, fazendo o Brasil com mais pastas num ranking das
50 nações com as maiores economias.
O buraco no orçamento da União para 2016 fez o governo
mostrar a própria fragilidade e ineficiência. A rapidez com que anunciou que
remeteria ao Congresso a proposta de ressuscitar a CPMF teve a mesma velocidade
do recuo diante da resistência da população. Com isso, a política da presidente
Dilma de aumentar a arrecadação com a criação de mais impostos, caiu por terra.
Fechar o ano com desfalque no caixa não é novidade para este
governo. Desde 2012, tem recorrido às
pedaladas fiscais para ser safar de crime de responsabilidade fiscal. Mas por
se tratar de medidas paliativas, a situação se agravou e agora o déficit de
orçamento se repete: a meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB
e agora ninguém mais acredita que haverá algum superávit.
NÚMEROS
0,2% - É a previsão oficial do governo de “crescimento” da economia
em 2016. Otimista, o número destoa da projeção dos economistas de instituições
financeiras ouvidos pelo Banco Central, que projetam contração de 0,40% no PIB no próximo ano,
segundo a última edição do Boletim Focus.
R$ 30,5 bi - É o tamanho do deficit primário na proposta orçamentária de
2016, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
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