O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça mais
duas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a partir
de investigações da Lava Jato. Outros 23 investigados na Operação Ponto Final,
incluindo empresários e servidores, também são acusados por crimes com a
participação decisiva da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros
do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que reúne 10 sindicatos, como o Rio
Ônibus.
O MPF denunciou o grupo por corrupção (ativa e passiva),
centenas de crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e
participação em organização criminosa (nº 0505289-86.2017.4.02.5101). Há provas
de que, a partir da “caixinha da propina”, 26 empresas de ônibus fizeram
repasses a políticos e agentes públicos de mais de R$ 250 milhões entre janeiro
de 2013 a fevereiro de 2016.
Dados - As investigações apontaram que a propina da
Fetranspor destinou R$ 144,7 milhões para Cabral entre julho de 2010 e outubro
de 2016, além de R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao
ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de
Janeiro (Detro) Rogério Onofre. Com os repasses, empresários como José Carlos
Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto
Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política
tarifária e de gestão desse serviço público.
Para desviar os recursos e remetê-los ao exterior, a
organização se estruturou em quatro núcleos interdependentes:
econômico (donos
de empresas de ônibus à frente da Fetranspor);
administrativo (gestores do
Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários);
financeiro-operacional (responsáveis por operações para lavar ativos);
e
político (ex-governador e líder da organização).
Outra estratégia foi
movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em garagens
de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores (quantias
custodiadas superavam suas respectivas autorizações).
Entre os fatos narrados na denúncia estão a decisão de
Onofre, com anuência de Cabral de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de
ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a
política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou
diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarifário
calculou 2,68%), o que levou à condenação de Onofre pelo TCE.
IPVA - Outro fato investigado pelos procuradores foi o
desconto de 50% no IPVA das empresas de ônibus, em janeiro de 2014. Naquele mês
e em fevereiro, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um
bônus de R$ 13 milhões saiu do “caixa dois” da Fetranspor para Cabral, que
ainda recebia repasses mensais da Federação.
Lista de denunciados/crimes
1) Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho CP
2) José Carlos Reis Lavouras CA LD CSF OC
3) Jacob Barata Filho CA LD CSF OC
4) Lélis Marcos Teixeira CA LD OC
5) Marcelo Traça Gonçalves CA LD OC
6) João Augusto Morais Monteiro CA LD OC
7) Álvaro José Galliez Novis CA LD CSF OC
8) Edimar Moreira Dantas CA LD CSF OC
9) Rogério Onofre de Oliveira CP CSF LD OC
10) Cláudio Sá Garcia de Freitas CP OC
11) Dayse Deborah Alexandra Neves LD OC CSF
12) Alexsander Luiz de Queiroz Silva LD OC CSF
13) Bernardo Lederman Zajd LD OC CSF
14) Carlos Emanuel de Carvalho Miranda CP
15) Luiz Carlos Bezerra CP
16) Márcio Marques Pereira Miranda LD CSF OC
17) David Augusto da Câmara Sampaio LD OC
18) Eneas da Silva Bueno, OC
19) Octacílio de Almeida Monteiro OC
20) Carlos Roberto Alves OC
21) Regina de Fátima Pinto Antonio OC
22) Eni da Silva Gulineli OC
23) Claudia da Silva Souza Ferreira OC
24) Francisca Da Silva Medeiros CSF OC
Corrupção Ativa: CA |
Corrupção Passiva: CP |
Lavagem de
dinheiro: LD |
Crime contra o sistema financeiro: CSF |
Organização criminosa:
OC
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