O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta
quarta-feira, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo
Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da
República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
Entenda o caso
A denúncia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a
partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que
controla o frigorífico JBS e outras empresas.
Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário
por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer.
Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson
Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo
mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.
Como a denúncia é por crime comum, a Constituição Federal
determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2/3 dos deputados considerem
procedente a acusação, o que não ocorreu.
O parecer foi elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel, após a
comissão derrotar parecer favorável apresentado anteriormente pelo deputado
Sergio Zveiter . Abi-Ackel considerou que, na denúncia da PGR, não há
provas que justifiquem processo contra Temer.
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