A comissão receberá denúncias de entidades que trabalham em
defesa de crianças e adolescentes, investigará os casos e acionará as
autoridades competentes. Terão a atenção da CPI casos de abandono e negligência
em abrigos ou em casa, trabalho infantil, violência física, abusos psicológicos
e sexuais e incentivos à automutilação e ao suicídio.
Além das investigações, Magno Malta afirmou que entende que
a CPI deve elaborar e encaminhar projetos de lei.
A CPI funcionará até fevereiro de 2018,
podendo ter o seu funcionamento prorrogado.
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