A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou,
em caráter conclusivo, a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, com o
objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia.
O cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à
prática da pedofilia no País. Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder
Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para
acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público
e Poder Judiciário.
O parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira
(PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do
projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado. A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no
cadastro somente o nome de condenados.
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