CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INDICAÇÃO Nº 40/2007 de autoria do Dep. Olney Botelho

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

Indico à Mesa Diretora, na forma prevista no Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de uma Casa de Passagem para mulheres que, vítimas de violência no Município de Nova Friburgo, tenham recorrido à Delegacia de Polícia ou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher por quando de sua instalação.
É fato notório que os índices de violência contra a mulher têm aumentado, valendo destacar que a violência atinge não somente os grandes centros, como as cidades do interior.

O Município de Nova Friburgo ainda não possui Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, contudo, já se encontra em tramitação nesta Assembléia, indicação da lavra do ora subscritor, no sentido de que seja instalado a DEAM no referido Município.

É de registrar que, aliado ao fato de inexistir DEAM na Cidade de Nova Friburgo, inexiste também um local para que a mulher vitimada pela violência possa permanecer após ter recorrido à delegacia.

Tendo em vista o relatado, é premente a instalação de uma Casa de Passagem, para receber e abrigar essas mulheres vítimas de violência na cidade de Nova Friburgo, município de grande expressão em toda a região serrana e de inquestionável importância no cenário estadual.

Protocolo nº 001042
Entrada 20/03/2007
Publicação 28/03/2007

Fonte: Site da ALERJ