Prefeito eleito tem registro eleitoral confirmado em Brasília.
O engenheiro Heródoto Bento de Mello (PSC), eleito prefeito de Nova Friburgo com cerca de 53,5 mil votos em 5 de outubro, obteve mais uma vitória. Desta vez, nos tribunais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 21, o deferimento do registro de sua candidatura, que vinha sendo questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo segundo colocado no pleito majoritário, Olney Botelho (PDT).
O processo contra Heródoto no TSE tinha três volumes e um apenso. A sentença monocrática, que já está disponível para consulta no site do tribunal, tem nove páginas. “... Vale ressaltar que, nos termos da orientação jurisprudencial do TSE, a mera figuração do nome do pré-candidato (Heródoto) na lista encaminhada pelos Tribunais de Contas não atrai a inelegibilidade. Cabe ao impugnante (Ministério Público Eleitoral) a demonstração da natureza insanável do vício. Por essas considerações, nego provimento ao recurso eleitoral do Ministério Público e não conheço o recurso especial de Olney Ribeiro Botelho”, diz parte da decisão monocrática datada de 20 de outubro, mas só tornada pública no fim da tarde do dia seguinte, terça-feira.
Fonte: AVS de 23/10/08
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