Associação de Lideranças Femininas – ANASTÁCIA manifesta-se contra as declarações do Secretário Marcelo Jacoud

MANIFESTO CONTRA O RACISMO EM NOVA FRIBURGO!

‘Art. 5. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, incisos XLI e XLII, estabelece que a "lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais", acrescentando que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

Com a finalidade do cumprimento ao dispositivo constitucional, a Lei n. 7.716 de 5 de janeiro de 1989 veio definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor que posteriormente foi alterada, pela Lei 9.459/97, para também contemplar a injúria baseada em discriminação racial (ex: as humilhações, os xingamentos).

Apesar de se terem passado 120 anos da abolição da escravatura e vinte anos apenas para que o racismo fosse tipificado como crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tanto as formas repressivas como as punitivas ainda não vêm sendo cumpridas de maneira relevante e nem devidamente esclarecidas à sociedade.

Dentro dessa perspectiva, Nova Friburgo vem, nesses últimos dias, demonstrar que o racismo ainda é fato verdadeiro dentro da sua sociedade e que é conscientemente realizado por um gestor público, o Sr. Marcello Jacoud, Secretário de Serviços Públicos de Nova Friburgo, através da sua fala “... cachorro de rua é que nem criança negra: ninguém quer adotar...”. A fala demonstra claramente a sua natureza racista e que deve se constituir de uma propositura de ação coletiva contra o Sr. Marcelo Jaccoud que em reportagem, através da mídia televisiva local, assume a autoria dos fatos.

Portanto, a população afro-descendente de Nova Friburgo vem aqui se manifestar e exigir um desagravo público da Prefeitura de Nova Friburgo e do Sr. Marcelo Jaccoud, por afronta à dignidade dos brasileiros e brasileiras afro-descendentes.

Este Manifesto é encaminhado às Redes de Direitos Humanos e aos Organismos Competentes de Direitos Humanos, para que estes estejam cientes de tão graves acontecimentos em nosso município.

Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2009.

Associação de Lideranças Femininas – ANASTÁCIA