Na última quinta-feira, 12, o deputado federal Glauber Braga (PSB) apresentou seu primeiro projeto de lei no Congresso Nacional. No projeto o político friburguense estabelece o conceito de sobrepena e suas consequências – na verdade, uma alteração da lei de execuções penais.
O projeto caracteriza como sobrepena as situações degradantes vividas pelos detentos, como a superlotação carcerária, maus tratos, tortura e falta de assistência médica e psicológica. Se o detento vier a sofrer tais condições inadequadas, isso implicará na redução da sua pena.
“Desta forma, toda vez que um detento for submetido a situações humilhantes, degradantes ou indignas, como as acima descritas, terá direito à redução de sua pena até a metade, dependendo do ocorrido”, propôs.
Na opinião do deputado Glauber, esta é uma das maneiras mais concretas “de resguardarmos os direitos e a dignidade das pessoas, e, ao mesmo tempo, criarmos instrumentos de pressão para que os poderes constituídos melhorem a qualidade das prisões, impeçam a insalubridade, a tortura e a falta de condições do sistema carcerário brasileiro”, destacou.
Fonte: http://www.avozdaserra.com.br/colunas.php?colunista=5
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