Não procedem informações de colunista em jornal, sobre perda de prazos do Município para projetos habitacionais
Ainda que em nota oficial anterior à imprensa, do último dia 10, em desmentido a informações do colunista Wanderson Nogueira (edição 7.293 do jornal A Voz da Serra), tenha sido mencionado, equivocadamente, que os recursos relacionados à notícia sobre perdas de verbas pelo Município se referiam a obras de projetos habitacionais vinculadas ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, na comunidade do Lazaretto, em Duas Pedras, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura mantém a informação de que a Municipalidade não está perdendo prazos em nenhum outro contrato de repasses financeiros, conforme publicado em edição posterior (7.297), pelo mesmo veículo.
Além do mencionado contrato de repasse (n° 0251181/87) firmado através do PAC, entre o Governo do Estado (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - Iterj) e a união, intermediado pela Caixa Econômica Federal, assinado em 12 de maio do ano passado e com vigência até 30 de dezembro deste ano, estão em andamento outras duas propostas junto ao Ministério das Cidades.
No caso do contrato para melhorias habitacionais e contenção de encostas no loteamento Lazaretto, em Duas Pedras, uma cláusula suspensiva determina que as pendências exigidas pela Caixa Econômica devam ser cumpridas até o dia 30 de junho próximo. Exatamente por isso, embora o contrato, no valor de R$ 1.304.080, com contrapartida de R$ 260.816, tenha sido assinado entre os Governos estadual e federal, engenheiros e técnicos da Prefeitura estão trabalhando em colaboração nas sondagens e levantamentos necessários, a fim de atender às reconhecidas necessidades dos moradores daquela importante comunidade friburguense.
Prazos vigentes e em atendimento
Quanto às demais propostas de urbanização, ambas constam do programa ‘Melhorias das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários’, do Ministério das Cidades e se destinam, respectivamente, ao bairro do Cordoeira e ao loteamento Progresso. De acordo com levantamentos junto à Secretaria de Projetos Especiais, cujo titular é o engenheiro Antonio Carlos Berbert, não há quaisquer exigências pendentes fora de prazos relativas a ambos contratos, conforme sugere a notícia-resposta do jornal, principalmente com relação à necessidade de reapresentação de manifestação de interesse por parte do Poder público municipal, pois tal solicitação já foi atendida, conforme atesta o ofício N° 400/09, datado de 03 de junho último, assinado pelo prefeito Heródoto Bento de Mello e endereçado ao Superintendente de Negócios da Caixa Econômica, Carlos Roberto Pereira.
Inclusive, no mesmo ofício, o chefe do executivo ainda encaminha, conforme solicitação (C.E. n° 0793/09, datada de 22 de maio último), cópia da Lei Municipal n° 3.549, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o seu conselho gestor, sendo que também não procede a informação de que a manifestação de interesse não teria sido assinada, o que impediria a prorrogação de prazo para entrega do plano de habitação.
De acordo ainda com Waleska Ornellas, gerente municipal de convênios, o mencionado plano já se encontra em execução, tendo sido iniciado em 06 de maio passado e tendo data final de entrega estipulada até 31 de dezembro do ano que vem, 2010. No entanto, ainda, o secretário Berbert, de Projetos Especiais, assegura que o mesmo estará concluído até o final deste ano.
Gerência do convênio é do Governo estadual
A proposta de n° 23242, com repasse de R$ 1.485.000 e contra-partida de R$ 297 mil, destina-se a melhorias habitacionais na rua Manoel Cristiano Bussinger, no Cordoeira, enquanto a proposta de n° 23561 , pela qual são repassados R$ 1.320.000, tendo contrapartida de R$ 264 mil, é para serviços idênticos na rua Vitória, Loteamento Progresso, em Riograndina.
Segundo ainda Waleska, “o Governo do Estado é o proponente, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), dos referidos convênios, não cabendo à Prefeitura nenhuma gerência sobre os mesmos”. De acordo ainda com a gerente de convênios, a única pendência se relaciona a lei municipal que criou o Fundo e o Conselho, que aguarda ajustes em função de alterações na composição de seus membros, mas que o prazo final para sua reapresentação é até 31 de dezembro deste ano.
Por fim, o secretário de Comunicação Social do Município, Girlan Guilland, informa que, no dever público de bem informar à população, se mantém desde o início do atual Governo inteiramente à disposição dos profissionais e órgãos de informação, com os quais procura manter o melhor relacionamento possível dentro dos princípios éticos que devem nortear a nobre missão a que se dedica há quase três décadas.
No entanto, segundo ele, não se pode admitir especulações em notas plantadas, sem a veracidade na apuração, que deveria servir ao esclarecimento da opinião pública, mas, ao contrário, acabam por causar confusões desnecessárias, ao invés de elucidarem os fatos, caso realmente fossem ouvidas as fontes que têm responsabilidade social e autoridade para falar sobre os respectivos assuntos.
* Para reler a nota do colunista Wanderson Nogueira, clique no título dessa matéria!
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