Bancada governista na Câmara aprova matéria impedindo demissões de centenas de trabalhadores
Em sessão que durou toda a manhã e boa parte da tarde da última terça-feira, 30, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei - desta forma transformado na Lei Municipal 3.761, sancionada ontem pelo prefeito - propondo ajustes à lei de contratações temporárias, de forma a garantir a recontratação de todos os profissionais vinculados a contratos temporários, contemplando, principalmente, os funcionários dos setores da saúde e da educação.
O projeto aprovado também amplia as contratações de profissionais das áreas médica e educacional, fortalecendo o atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã e nas escolas públicas do município. Nos ajustes propostos,a Câmara autoriza o executivo a recontratar profissionais cujos contratos expiravam antes da aprovação da lei 3.746, de 31 de março de 2009.
Além disso, o governo poderá ainda realizar remanejamentos internos em três esferas (Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Autarquia Municipal de Trânsito), de forma a recuperar os quantitativos de contratos temporários do mês base de janeiro de 2009, conforme emenda apresentada pelo vereador Marcelo Verly.
O líder do governo na Câmara apresentou ainda emenda que autoriza o executivo a mudar a função do profissional em caso de qualificação e disponibilidade de vaga. O vereador Isaque Demani, também através de emenda parlamentar, pôs fim às dúvidas com relação ao entendimento da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo, e cuja aplicabilidade não ocorre nas contratações temporárias.
Os vereadores de oposição apresentaram emendas que descaracterizavam o projeto aprovado, colocando em risco centenas de empregos preservados pela nova lei. A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Isaque Demani, impediu a aprovação da emenda oposicionista.
Oposição chega a ‘clonar’ idéia
Outra emenda apresentada pela bancada de oposição (Cláudio Damião, Professor Pierre, Marcos Medeiros e Renato Abi-Râmia) tinha como substância o mesmo assunto da emenda apresentada anteriormente pelo vereador Isaque Demani, caracterizando, na opinião do líder do governo, Marcelo Verly, “uma espécie de clonagem de idéias”.
O projeto de lei com as emendas aprovadas contou com sete votos favoráveis (Marcelo Verly, Isaque Demani, Edson Flávio, Reinaldo Rodrigues, Luciano Faria, Manoel Martins e Vanozinho) e quatro votos contrários (Cláudio Damião, Professor Pierre, Marcos Medeiros e Renato Abi-Râmia), sendo, portanto, aprovado pela maioria da Casa Legislativa. Como prevê regimento interno, o presidente da Casa, vereador Sérgio Xavier, só votaria em caso de desempate.
Estranhamente, a oposição, que até então levantava a bandeira dos servidores, votou contra a proposta, ameaçando o emprego de profissionais da saúde e da educação com contratos vencidos antes do prazo previsto para renovação contratual.
Segundo Marcelo Verly, “os ajustes realizados darão tranqüilidade aos profissionais sob contrato temporário e assegurarão a constitucionalidade do projeto original. Se a Câmara não aprovasse o projeto neste dia 30, num esforço concentrado dos vereadores da bancada governista, centenas de funcionários correriam o risco de perder seus empregos”, conforme lembrou o vereador e líder do governo.
SECOM
3 comentários:
Belo discurso sensacionalista.
Mas ninguém pensou que com isto quem decidirá para quais vagas vão cada um destes servidores, serão as próprias secretarias. Um exemplo, um concursado que passou como auxiliar de creche, está disponível, mas o cargo vago é para diretor e esse auxiliar é que assume... Porque? Simples! Manipulação de interesses e troca de favores. O servidor vai pro cargo que a secretaria direcionar, conforme seus benefícios politicos. Um projeto deste aprovado, meus amigos, seria muitíssimo interessante e louvável se não vivessemos em uma sociedade corrupta, governados por políticos que compram seus eleitores com troca de favores.... Com este projeto aprovado e este discurso manipulador, esses homens não permitem que a sociedade enxergue que os cargos serão preenchidos conforme o que for conveniente para cada Secretaria, (um pede um favor aqui, um vereador dá um telefonema lá, outro secretário emprega aqui... e pronto a corrupção subjetiva) outra vez caimos no problema estrutural no qual se fixa o atual governo friburguense, comprando as pessoas... Estão oferecendo cargos aos servidores, sem que tenham passado no concurso especificamente para tal... E esse projeto foi aprovado na cara do cidadão... Mas isso para quê? Pra sustentar a 'birra' de dizer quem é oposição, quem é favorável... Sinceramente?... O LEGISLATIVO tem que estar trabalhando pelo povo, e trabalhar pelo povo, siginifica trabalhar pelo TODO!!!
Ao invés de pensarem apenas nos concursados que por uma série de questões não estão ocupando seus cargos devidamente, pensem naqueles que estão aguardando para prestar concurso, que estudaram para isso, e estão sendo substituídos por um qualquer que conhece uma personalidade que tem influência política.
Enquanto esses figurões estão enrolando a população, o povo friburguense vai assitindo a falta de estrutura básica de saúde, moradia, educação... o tráfico de drogas crescendo, a violência, a vulnerabilidade social dos jovens... Isso meus caros é a lei da selva, onde vence o mais forte e na política, diferente da vida, o mais forte não anda armado, anda acompanhado... acompanhado por alguém que foi comprado! Nessa postagem, o discurso é belo, mas não é claro.
Querem ser pelo povo, mas não querem ser pelo todo... Parem de pensar em seus próprios interesses... Se um vereador se incomoda tanto que o servidor público concursado está desempregado? Porque não tira uma porcentagem dos salários abusivos par SUSTENTAR essa gente... Ops... isso já acontece né? Tiram essa porcentagem pra sustentá-los, comprando comida, cimento, um caminhão de terra, um muro, um calçamento de rua... e com isso compram a população... na cara dura, subjetivamente. Na hora de ir pras urnas, os eleitores cegos, surdos, MUDOS, estarão todos manipulados por textos como este que acaba de ser publicado... e, aliás, tem a chancela da SECOM, (Será mais uma prova de como tudo isso é rede de interesses?...)
UMA PROPOSTA AOS VEREADORES: Sejam transparentes... como esse blog!!! Se não for pelo povo, se não for pelo TODO, sejam transparentes por vocês próprios, mantenham no mínimo a dignidade, pq o povo pode não ter memória... Mas o TODO tem conciência do que está sendo feito. Manipulam alguns, mas muitos enxergam o que vocês fazem, não são nem originais, essa corrupção já existe há décadas... Aproveitando a rede... ironicamente, posso pedir um favor? Não escrevam/publiquem mais textos assim, pq até fica 'feio', 'pega mal'... Não são aqueles a quem vocês compram que estão lendo esses textos... Somos nós... os poucos que ainda tem opnião. Não estamos alienados como a maioria, não somos tolos como vocês pensam que o povo é! POR FAVOR... NÃO NOS SUBESTIMEM... A manipulação está muito clara, o trabalho pelo povo, pelo TODO, não... se ele existe, mostrem... Por dignidade própria e bem geral da sociedade friburguense. Cara de pau não rola....
Aline, compreendo perfeitamente o seu sentimento e tb compactuo da ideia de que os concursados é que deveriam (e devem) ocupar de fato as suas funções. Isso p/mim é transparência.
Abçs.
ALGUÉM SABE ME DIZER COMO FAÇO PARA TER ACESSO PELA INTERNET A LEI Nº 3.761??? NÃO CONSIGO PELA CÂMARA NEM PELO GOOGLE...
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