Prefeitura de Nova Friburgo anuncia o ‘IPTJUSTO’

Pela primeira vez, governo municipal reduzirá o imposto cobrado

A Prefeitura de Nova Friburgo está enviando à Câmara Municipal a nova Planta Genérica de Valores (PGV) para o cálculo do IPTU a partir de 2010. Foram recadastrados todos os imóveis urbanos de acordo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado, constatando um acréscimo de 45% da área imobiliária do município, passando a ter 8 milhões de metros quadrados de área tributável, ao invés dos 5,5 milhões anteriores. O Secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, afirma que esta medida atende também A uma exigência legal, pois caso contrário o Município poderá ser responsabilizado por renúncia fiscal.

O projeto prevê a redução das alíquotas que incidem sobre o cálculo do imposto em 33% nas construções e terrenos. Com a nova estrutura da PGV, corrigi-se um erro histórico cometido há anos no município. Anteriormente, as áreas e logradouros onde se localizam os imóveis não funcionavam como critérios para definir os valores venais imobiliários. No novo projeto, submetido à aprovação dos vereadores, cada trecho de logradouro terá um valor proporcional à sua localização, ou seja, as regiões menos privilegiadas pagarão menos do que as mais privilegiadas, beneficiando a população de baixa renda.

Redução de 33 por cento

Contudo, além de se fazer justiça à população que pagava mais do que deveria e poderia, todos os valores venais de imóveis e terrenos sofrerão queda de 33%, facilitando a regularização dos domicílios e mantendo a arrecadação da prefeitura, sem aumentos abusivos.

Com a correção, o custo médio do IPTU por metro quadrado cai de R$ 2,92 para R$ 2,32, perfazendo uma redução significativa e uma economia de R$ 0,60 por metro quadrado de área construída no bolso do cidadão friburguense. Segundo o secretário de Fazenda, Ivison Macedo, a medida tomada tem o objetivo de facilitar a legalização imobiliária e não sacrificar o contribuinte.

O novo IPTU, que é estipulado a partir da multiplicação da alíquota pelo valor venal da construção, calculado com base na nova Planta Genérica de Valores, que faz justiça às áreas mais carentes, extingue a distorção praticada no passado e promove a regularização dos imóveis com lançamento cadastral sem o aumento do imposto.
“Não é complicado atualizar a Planta Genérica de Valores. O princípio é simples. Trata-se de dividir o município em regiões onde os terrenos e as construções sejam relativamente parecidas e estipular um valor fiscal para cada região de modo que bairros mais luxuosos pertençam a zonas fiscais com valores mais altos e bairros mais carentes pertençam a zonas fiscais com valores mais baixos. Em outras palavras, o princípio é tratar com igualdade os iguais”. – defende o secretário.

A Prefeitura ainda anunciou outra novidade para o pagamento do carnê de IPTU. Além dos 5% de desconto praticados normalmente no pagamento à vista total do imposto, o mesmo desconto será oferecido a quem pagar as parcelas em dia.

Modelo é adotado em grandes cidades

A PGV faz parte ainda de um conjunto de outras leis que foram recentemente aprovadas, que visam beneficiar o cidadão contribuinte e melhorar as finanças do Município, que requer recursos financeiros para obras e investimentos visando seu desenvolvimento.

O secretário Ivison destacou ainda que a medida vem sendo adotada por outros municípios brasileiros, e citou o exemplo da capital paulista, onde lei semelhante também está em processo de aprovação pelo Legislativo.