domingo, 27 de dezembro de 2009

Artistas processam a Câmara e 9 vereadores

Quinze artistas e pessoas de renome nas Artes e Cultura de Nova Friburgo entraram com uma representação contra a Câmara Municipal de Nova Friburgo e os nove vereadores que participaram do acordo com os técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda sobre as emendas orçamentárias - Marcelo Verly (PSDB), Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR), Luciano Faria (PDT), Manoel Martins (PSB), Marcos Medeiros (PTB), Reinaldo Rodrigues (PPS), Sérgio Xavier (PP) e Vanor Pacheco (PSC).

Essa denúncia foi apenas uma das três ações que entraram no Ministério Público nos últimos dias, tanto da sociedade civil quanto de vereadores, contra o que foi classificado no manifesto como "condenáveis pragas da política nacional: o assistencialismo e o clientelismo".

Os que assinaram o manifesto e a ação popular, pessoas presentes na sessão pública da Câmara Municipal do dia 08 de dezembro de 2009, sentiram-se desrespeitadas ao presenciar o que foi classificado pelo vereador Marcelo Verly como "inovação das práticas políticas", submetendo ao plenário da CMNF apenas "as emendas que seriam aprovadas pelo poder executivo municipal de antemão".

Os artistas denunciantes consideram o ocorrido uma escandalosa "quebra do regimento interno numa inequívoca demonstração de autoritarismo e desrespeito ao público e eleitores".

106 emendas foram retiradas sem que pudessem ser discutidas no plenário da Câmara.

Segundo a assessora jurídica Cristiane Brandão, foram violados 4 artigos da Constituição Brasileira, Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo

A informação é do Site Friweb, onde também os leitores poderão conferir mais detalhes a respeito: clique aqui

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