Sobre esse aumento que o TNF trouxe ao conhecimento de todos, o Superintendente da Águas de Nova Friburgo, o engenheiro Alexandre Bianchini, esclarece:Prezados,
Este reajuste é composto por:
10,32% referentes a reajuste inflacionário de 18 meses, calculado pela fórmula paramétrica do contrato de concessão composta por: Custo de Mão de Obra (Indice da FGV), Custo da Construção Civil (Indice da FGV), Custo de Produto Quimico (Indice da FGV) e pela variação da energia elétrica (ENERGISA) no período.
5,5% referente ao reequilíbrio do contrato previsto no 4º Termo Aditivo.
Não há como negar que o remédio é amargo, porém, diante do quadro de caos que vivemos, principalmente no que tange o tratamento de esgoto e se considerarmos que finalmente estamos chegando a resolução definitiva deste problema, com uma tarifa básica de R$ 1,4660 que pode ser comparada a que a CEDAE pratica para o interior R$ 1,6165, ou seja aproximadamente 9% menor, considero que estamos em patamar de modicidade.
Quanto aos processos de comunicação não me eximo de culpa e estamos providenciando uma ampla mudança para 2010, readequação do site, criação de perfil em sites de relacionamento, twitter e estreitando contatos com a imprensa local.
Um comentário:
REFLEXÕES SOBRE O REAJUSTE DE 16,38% NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADO PELA EMPRESA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO
Filipe Schitino*
Soube através do blog Transparência Nova Friburgo, da amiga Monique Schuabb que a empresa Águas de Nova Friburgo (ex-CAENF) reajustou o valor da tarifa de água e esgoto do município na ordem de 16,38% para 2010.
Lamentavelmente somos surpreendidos com outro reajuste em menos de um ano, eis que o governo anterior no apagar das luzes, também homologou um reajuste de 9,38% na tarifa, não obstante o hiato de uma década de falta de investimento por parte da concessionária, imbróglios judiciais que consumiram milhões do erário, bem como os sucessivos descumprimentos de cláusulas contratuais no desempenho do serviço ao longo do tempo, que levaram a concessão do serviço de água e esgoto de Friburgo ao total descrédito junto à população.
Pois bem, em função do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão – compatibilidade entre o serviço prestado e as despesas da empresa –, é de sabença, o direito da concessionária de pleitear ao Poder Público, a competente autorização para reajustar a tarifa do serviço, buscando eficiência na prestação em prol da comunidade.
16,38% de reajuste na tarifa é exorbitante e abusivo (dv.). Não atende aos princípios da razoabilidade e da modicidade das tarifas como corolário do serviço adequado nos termos do artigo 6°, § 1° da Lei n° 8.987/95. Estão praticando um reajuste superior aos índices do custo de vida da população friburguense e brasileira, no que tange a inflação (4,22% em 2009) e a Taxa Selic fixada pelo COPOM do Banco Central do Brasil (8,75% em 2009).
Ora, qualquer equação contratual – do simples contrato de locação residencial aos complexos contratos financeiros –, acompanha os índices da inflação. Logo, este reajuste não merece prosperar.
O consumidor vulnerável não encontra o devido socorro dos órgãos de proteção aos seus direitos na cidade. Sofremos com a falta de investimentos por parte do Poder Público. Nosso PROCON e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Nova Friburgo, além da histórica omissão das autoridades do município, não apresentam a devida estrutura técnica para lutar em favor do povo. Os órgãos municipais precisam formar um quadro próprio de servidores e técnicos especializados em contratos para questionar as planilhas de custos que se afiguram abusivas, com escopo de instruir justificativas administrativas e ajuizar possíveis Ações Civis Públicas em face das concessionárias com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Lei de Abuso do Poder Econômico.
A Prefeitura de Nova Friburgo poderia exigir das concessionárias de serviços públicos da cidade, a publicação eletrônica nos sites das empresas na internet, resumida e simplificada das planilhas de custos dos serviços prestados, proporcionando transparência à população, que se utilizará deste instrumento de fiscalização contra eventuais reajustes abusivos.
A empresa Águas de Nova Friburgo tem a intenção de correr atrás do prejuízo, apresentando um projeto para restabelecer os investimentos no serviço de água e esgoto do município. Perfeito! Louvável! Esta justificativa, no entanto, não se compadece com abusividade e onerosidade excessiva ao consumidor.
* Advogado militante na cidade de Nova Friburgo/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Candido Mendes/Nova Friburgo.
MELLO, Filipe Schitino Silva de. Reflexões sobre o reajuste de 16,38% na Tarifa de Água e Esgoto praticado pela empresa Águas de Nova Friburgo. Blog Advogado Filipe Schitino, Nova Friburgo, ano 2009. Disponível em:
Postar um comentário