O presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier (PP) se orgulha do valor economizado pelo Legislativo friburguense no decorrer de 2009, que poderá ultrapassar a cifra de R$ 1,5 milhão.
Segundo declarou ao diário local, A Voz da Serra, quando entregar os recursos "economizados", Sérgio Xavier "solicitará" que o governo municipal utilize a verba em ações na saúde e em segurança pública.
Não satisfeitos com essa demonstração de solidariedade ao Executivo local,os 9 vereadores situacionistas aceitaram os argumentos do líder do governo de que suas próprias propostas de emendas orçamentárias eram, na sua maioria, "sem respaldo na lei e incompatíveis com o PPA, Plano Plurianual", apresentado pelo executivo para 2010. Os vereadores situacionistas decidiram então aprovar a medida tomada pelo presidente da Câmara de retirar TODAS as emendas propostas ao projeto, tanto suas quanto da oposição.
Gui Mallon, artista plástico residente na Europa presente à sessão, se diz "absolutamente chocado por essa inédita e bizarra declaração de autoincompetência. Um legislativo que abre mão das suas prerrogativas de legislar deve ser algo inédito na história contemporânea."
O vereador Pierre Moraes (PDT), um dos 3 vereadores que se opuseram a autodissolução das emendas orçamentárias, com Cláudio Damião (PT) e Renato Abi-Râmia (PMDB),apontou para a ilegalidade da sessão, que terminou as 2 da manhã de 9 de dezembro.
Segundo declarou ao site Friweb: "No dia 31 de agosto, prazo limite para envio do PPA e da Loa, recebemos os projetos, contudo ambos estavam com incorreções. No dia 24de setembro, foi feito um requerimento de retirada, isso significa ilegalidade do processo", denunciou.
O vereador, disse ainda que os vereadores ficaram sem o Plano de Pluralidade Anual do dia 24 de setembro até o dia 23 de novembro e Lei Orçamentária Anual foi retirado entre os dias 24 de setembro a 17 de novembro.
- Os projetos deveriam estar aqui desde o dia 31 de agosto e a casa ficou sem o projeto. Isso é uma ilegalidade que o Ministério Público precisa estar atento. Hoje o regimento da Casa está sendo ferido, pois não existe emenda de plenário para a Loa, salientou.
Pierre Moraes argumentou ainda que a Lei Orçamentária Anual deveria ser encaminhada para a Conselho Municipal da Saúde: "Segundo o Ministério da Saúde, ratificado pelo Ministério Público, a previsão orçamentária da saúde deveria passar pelo Conselho Municipal da Saúde, mas isso não foi feito. Também não posso concordar com um projeto que trás um gasto de R$ 900 mil para um projeto de sistema metroviário, feito no papel", concluiu.
A sessão estava repleta de artistas locais, que esperavam a aprovação de várias emendas que favoreceriam a cultura e a educação,mas foi se esvaziando com o estratagema utilizado pelos vereadores situacionistas de prolongá-la ao máximo. Último a se retirar, Gui Mallon lamentou "a hipocrisia, falta de ética e respeito à democracia. Eventos similares a este só são presenciados em países autoritários".
Arte&Cultura Friburgo
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