Em 21 de dezembro de 2009, o presidente Lula baixou o Decreto do Programa Nacional de Direitos Humanos .O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos - amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas invadidas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais - desencadeou uma onda de protestos.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o programa "aumentará a insegurança jurídica no campo", além de "fortalecer organizações radicais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST).
Entre as dezenas de itens, o decreto sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia. Cita até mudanças na Constituição para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Propõe, ainda, fixar critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e ranking das publicações comprometidas com os direitos humanos ou que cometem violações.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram em nota conjunta (abaixo). "Não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais", diz. "As associações representativas dos meios de comunicação esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade."
Até a Igreja Católica protestou. Nesse caso, contra outro item polêmico do Programa de Direitos Humanos: a proibição de símbolos religiosos em locais públicos. "Daqui a pouco vamos ter de demolir a estátua do Cristo Redentor", declarou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Resende.
O item mais polêmico é justamente o que cria a Comissão da Verdade, para vasculhar os porões da ditadura e punir agentes de Estado por torturas. Pouco antes da virada do ano, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares ameaçaram se demitir e Lula prometeu rediscutir os pontos de atrito.
O decreto traz sete eixos orientadores, com mais de 200 objetivos estratégicos. Propõe da legalização da profissão de prostitutas à inclusão do item "direitos humanos" nos relatórios ambientais, sem esquecer de ações contra "concentração de gases do efeito-estufa". Não é tudo: apoia o financiamento público de campanhas, pretende mudar o estatuto do índio e valorizar as quebradeiras de coco.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos, responsável pela condução do projeto, limitou-se a divulgar uma nota. O plano, diz, "é resultado de amplo e longo debate com a participação da sociedade e atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio".
Estadão
Propor a censura novamente é brincadeira!
Esse Programa é o compromisso de transformar o Brasil em uma ditadura de esquerda, um pouco mais refinada.
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