O governo municipal já fez duas tentativas e não obteve sucesso. Na próxima terça (23),o Executivo tentará mais uma vez aprovar o anteprojeto que propõe a adequação da estrutura orgânica da Fundação Municipal de Saúde (FMS) à reforma administrativa da Prefeitura. A proposta precisa de oito votos para ser aprovada.
No anteprojeto assinado pelo prefeito e subescrito pelo presidente da FMS, Ostwald Dantas dos Santos Filho, é proposta a criação de conselhos de administração e fiscal da fundação e a unidade autônoma de controle interno, com a criação de vários cargos de gerência, auditoria, finanças, contabilidade, tesouraria, patrimônio, entre outros. Além disso, o governo também propõe a implantação das gerências e demais cargos das especialidades médicas. O governo assegura que a matéria não criará novo impacto financeiro-orçamentário, mesmo com os novos cargos e concessões de gratificações já previstas anteriormente na reforma administrativa implantada no início do ano.
Nas duas sessões anteriores em que a matéria foi tirada de pauta na Câmara, o anteprojeto sofreu críticas da bancada oposicionista.
“Isto é uma colcha de retalhos”, avaliou o vereador Renato Abi-Râmia (PMDB).
O vereador Edson Flávio (PR) afirmou que só votará a favor se o Executivo aceitar uma emenda de sua autoria concedendo aumento salarial geral para os servidores de todas as unidades de saúde, como Raul Sertã, Maternidade, policlínicas e unidades básicas, entre outros.
O vereador Cláudio Damião apresentou um requerimento para que o prefeito apresente o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Saúde, como previsto na Lei da Criação da Fundação Municipal de Saúde, criada por ele próprio em 1995.
Damião avalia que o projeto beneficia apenas funcionários comissionados, não representa grandes avanços para melhorar o setor de saúde do município, além de não contemplar o salário dos funcionários em geral. Apesar da bancada governista afirmar que a não aprovação do projeto pode “parar a saúde”, sua redação indica o contrário: torna possível o “inchaço” da Fundação Municipal de Saúde, acarretando mais gastos para a prefeitura e menos investimentos para sanar as necessidades do município.
É esperar para ver!
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