A proposta é a criação de conselhos de administração e fiscal da fundação e a unidade autônoma de controle interno, com a criação de vários cargos de gerência, auditoria, finanças, contabilidade, tesouraria, patrimônio, entre outros. Além disso, o governo também propõe a implantação das gerências e demais cargos das especialidades médicas. O governo assegura que a matéria não criará novo impacto financeiro-orçamentário, mesmo com os novos cargos e concessões de gratificações já previstas anteriormente na reforma administrativa implantada no início do ano.
O vereador Marcelo Verly, que compõe a base governista, também se posicionou quanto ao projeto da FMS e nos enviou a sua opinião a respeito:
"Da mesma forma que votei com tranquilidade a proposta de reforma administrativa da prefeitura, até porque conheço a fundo o assunto depois de atuar 5 anos como secretário e 5 como vereador, terei a mesma tranquilidade para votar o projeto da Fundação Municipal de Saúde.Primeiro, porque ele não cria novos cargos, aproveita a estrutura criada na reforma administrativa aprovada ano passado, dando apenas o formato organizacional adequado a FMS. Ou seja, coloca os pingos nos devidos is, popularmente falando.
Segundo, por se tratar de projeto relativo a SAÚDE PÚBLICA, que considero POLÍTICA DE ESTADO, e não do governo A, B ou C. Além disso, diferentemente de outros vereadores que só criticam sem apresentar soluções, viabilizei para o hospital Raul Sertã um mamógrafo e para a Apae, equipamentos para o chamado teste da orelhinha, ambos com apoio de Marcio Fortes, Andreia Zito e do governo federal. Centenas de mulheres e crianças vêm sendo atendidos com o apoio dessas estruturas.
Terceiro, quando um vereador considera um projeto do Executivo ruim, ele tem dois caminhos para melhorá-lo - apresentar substitutivo, mudando tudo, ou emendas, ajustando o que for necessário para torná-lo, do seu ponto de vista, palatável... Até agora, nenhum dos dois ocorreu. Se ocorrer, analisarei com isenção, e se as propostas forem melhores do que o projeto original, sem problemas, votarei a favor.
A questão salarial, sem duvida nenhuma, é de grande importância para os profissionais da Saúde, precisamos trabalhar para estender as melhorias que foram concedidas para médicos, enfermeiros, técnicos, psicólogos, fonos etc. também aos auxiliares de enfermagem e outras categorias funcionais. Mas isso não se faz através de emenda a proposta de reforma administrativa dos cargos comissionados, principalmente por iniciativa de um vereador, pois ha flagrante vicio de inconstitucionalidade, pois a Câmara não pode gerar ou ampliar despesas para o Executivo. Pode sim, propor a realização de estudos, análise da viabilidade etc. Mas determinar, é vedado constitucionalmente em nosso País.
Continuarei apoiando os projetos no sentido da manutenção da governabilidade, notadamente nas áreas de EDUCAÇÃO e SAÚDE.
Abçs a todos,
Marcelo Verly"
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