O Deputado Glauber Braga tem se pronunciado no Congresso Nacional favoravelmente a que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações sejam melhor utilizados no país.O PL 1481/07, de autoria do senador Aluízio Mercadante (PT-SP) estipula que 75% dos recursos arrecadados sejam aplicados no acesso a redes digitais. E torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior e obriga a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos. A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96.
O Deputado Federal Glauber defende também um segundo projeto que utilizaria recursos do Fust para universalização dos serviços de telecomunicações. O projeto levaria serviços telefonia móvel às localidades brasileiras com menos de 100 habitantes. No Brasil, já foram identificadas mais de 12 mil localidades que têm menos de 100 habitantes.
O presidente da Comissão de Acesso as Redes Digitais é o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) e o relator, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário