Vereador Cláudio Damião apresenta projetos para garantir a transparência nas ações públicas.O vereador Cláudio Damião é autor do projeto aprovado na Sessão da Câmara do dia 26 de maio que tem como objetivo gerar mais transparência nas atividades do executivo para a área da educação.
O projeto consiste na obrigatoriedade da divulgação em página eletrônica oficial a relação das escolas, sua localização e contatos, o quadro de funcionários, o projeto pedagógico e o desempenho de cada escola no IDEB (Índice de Desempenho do Ensino Básico) de cada ano. O projeto também garante a obrigatoriedade de disponibilizar para download os dados, possibilitando assim, haver o arquivamento de dados para sua comparação e análise.
“Acredito que com mais transparência, com a população tendo a possibilidade de fiscalizar as atividades do executivo, o trabalho desenvolvido tende a ser mais eficaz” acredita o autor do projeto.
Falando nisso... Há uma lei de 2008 que obriga a Secretaria de Saúde a divulgar pela Internet o estoque de medicamentos. O projeto também garante a divulgação da quantidade e a validade dos medicamentos existentes nos estoques dos Postos de Saúde, Policlínicas e Hospital Municipal, assim como os medicamentos que compõe a “cesta básica” e se caso não haja em estoque, qual o motivo da sua falta.
Porém, a lei não é respeitada. Ciente da sua importância, o vereador Cláudio Damião fez um requerimento cobrando o cumprimento da lei. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
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