Vereador Cláudio Damião aprova pedidos de informaçõesNo início do mês de maio, em sessão da Câmara, o vereador Cláudio Damião aprovou dois importantes pedidos de informação: um sobre a dívida ativa do município e outro sobre Fundação Municipal de Saúde, ambos aprovados por unanimidade.
Fundação Municipal de Saúde - O requerimento busca esclarecimentos sobre o número total de funcionários da rede (concursados, contratados, terceirizados ou comissionados), o cargo e função que exercem, as gratificações e seus níveis. No caso dos médicos, busca informações sobre quais são suas especialidades e quantidade de pessoal de apoio.
Também se busca saber quais as principais carências em toda a rede, o tempo mínimo entre a marcação e a consulta por especialidade, o tempo mínimo de espera entre a marcação e a realização de uma cirurgia, a taxa de morbidade, mortalidade e mortandade durante o ano de 2009 e o começo de 2010, se há disparidades entre os vencimentos dos médicos do ambulatório e de outras especialidades no Hospital Municipal Raul Sertã e quais os motivos para tal.
Transporte de Pacientes - Outro assunto polêmico que busca respostas é em relação ao transporte de doentes para fora do município, e a escala dos auxiliares de enfermagem que fazem o acompanhamento dos doentes nessas viagens. O vereador também solicita cópias de apólices de seguro dos passageiros e do condutor das vans mencionadas e cópia do último relatório de fiscalização dessas vans realizada pelo setor de transporte da Fundação Municipal de Saúde.
Diante da situação caótica que a saúde do município apresenta, com tantos problemas e irregularidades, as respostas para essas perguntas contribuirão para se encontrar as soluções necessárias para uma verdadeira melhora no atendimento da população de Nova Friburgo.
Dívida Ativa – Já o requerimento sobre a dívida ativa do município trás perguntas a prefeitura sobre o montante das dívidas de 2003 e 2004 de IPTU e ISS, dividas estas que por contaram com mais de cinco anos já prescreveram. O vereador indaga se o montante da dívida não paga e não negociada foi cobrada judicialmente e se caso não tenham sido, qual a justificativa para a prescrição da dívida. O vereador também requer uma cópia das planilhas dos processos judiciais das dívidas cobradas.
Tal requerimento tornará mais transparente certos aspectos sobre as contas da Prefeitura.
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