Tucanos repudiam plano do governo de incentivo à produção de cigarros

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rafael Guerra (MG), ambos do PSDB, criticaram nesta segunda feira (12) a proposta do governo federal de dar novos incentivos à produção de tabaco no país. Criada pela Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, a proposta sugere a adoção de ações que contrariam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco, acordo global também assinado pelo Brasil para reduzir o tabagismo.

O documento prevê a captação de recursos públicos para a cadeia produtiva do setor e a criação de linhas de crédito com taxas iguais as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta contraria norma editada pelo governo que não permite o financiamento da produção de tabaco com juros baixos. Criado em 1995 pelo governo do PSDB para garantir juros de até 5% ao ano para os agricultores familiares, o Pronaf excluiu a produção de fumo, ainda em 2001, das suas propostas de financiamento agrícola.

A Câmara Setorial também sugere a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de charutos de 30% para 15% e o retorno das embalagens de 10 cigarros, cuja venda está proibida no Brasil desde 1998. Conhecidas como "kid packs", as embalagens menores facilitam que adolescentes experimentem o cigarro.

Para Gomes de Matos, devem existir outros interesses por trás dessa iniciativa do governo. Segundo ele, o presidente Lula deveria baixar os impostos de produtos de primeira necessidade para o cidadão e não incentivar o plantio de fumo, que mata milhões de usuários de cigarros.

“O próprio presidente assumiu um compromisso público com a população brasileira de garantir alimento na mesa do povo, mas está colocando cigarro. É uma situação estarrecedora. Não dá para entender”, afirmou o deputado.

Rafael Guerra segue a mesma linha de críticas. De acordo com o tucano, o plano defendido pelo governo pode ter interesses eleitoreiros. “Eu considero isso uma atitude absolutamente extemporânea, sem pé nem cabeça. A única explicação que essa medida pode ter é a de agradar grandes empresas que produzem tabaco”, protestou.

Os parlamentares disseram que vão combater o plano de incentivo à produção de fumo na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Para os deputados, é preciso criar o Fundo de Reparação Civil para indenizar as vítimas de cigarro.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que, no Brasil, cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano por causa do hábito de fumar. O país é o sexto maior mercado de cigarros do mundo e o primeiro, desde 1994, na exportação da folha do tabaco, apesar de ser o quarto maior produtor mundial. Um terço da população adulta fuma no Brasil, o que representa 11 milhões de mulheres e 17 milhões de homens.

Reportagem: Arthur Filho

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