Superfaturamento e ilegalidades atingiram verbas da saúde para transporte de pacientes
o Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) processou agentes públicos da Fundação Municipal de Saúde e empresas por ilegalidades na contratação do serviço de transporte de pacientes para tratamento em outras cidades. Entre os dez demandados na ação de improbidade administrativa estão os ex-secretários Gustavo Galvão, Jamila Calil e Egídio Azevedo, a empresa Caminhos Dourados Agência de Viagens e Turismo e seu proprietário, Jorge de Aguiar Pinto.
A partir de inquérito civil, o MPF apurou superfaturamento acima de R$ 900 mil entre 2005 e 2008, licitações viciadas, subcontratação indevida e falta de qualificação técnica da contratada. Para garantir a reparação do dano aos cofres públicos, o MPF pediu e obteve a decretação da indisponibilidade de bens dos acusados. O processo tramita na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo (nº 2010.51.05.000663-3).
Além do ressarcimento do prejuízo, a ação quer condenar os réus às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como a perda de funções públicas, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais ou creditícios.
a ex-secretária Jamila Calil distribuiu nota à imprensa em sua defesa, afirmando que “tem convicção de que a Justiça não acatará as alegações do Ministério Público”. O documento segue dizendo que “ela...já encontrou, quando assumiu, a referida empresa contratada para transportar pacientes...” e que “...vencido o contrato, ela promoveu nova licitação e apenas essa empresa apresentou proposta...”.
Recentemente, o MPF propôs outra ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário Gustavo Adolfo França Galvão, e também a ex-prefeita Saudade Braga, e por uma série de condutas que resultaram na criação irregular de um Conselho Municipal de Saúde (CMS). A ação foi movida pelo procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Júnior e corre na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2010.51.05.000919-1).
Leia a íntegra da matéria no A Voz da Região
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