Trechos da entrevista do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, na Folha SP (08).
São criminosas, por ofenderem o art. 325 do Código Penal ["Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação"]. A causa central é a politização da Receita.
Começou com a ascensão de uma facção sindical, cuja postura ultrapassa os objetivos sindicais. Defende posições de natureza política e ganhou força no atual governo. Ter preferência partidária por parte de um funcionário é absolutamente normal. O que não pode é fazer uso das funções para jogar por interesse político. É completamente diferente.
Não me surpreende que existam fatos novos.
O professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira, também comenta sobre a violação de sigilo fiscal. Confira:
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