Manifesto por uma Política Sustentável: Uma Reforma Urgente

Apesar dos progressos alcançados nesses últimos vinte anos em questões como estabilidade da moeda, estabilização do estado democrático, uma posição econômica mais favorável do Brasil em relação à Comunidade Internacional e outros, a Constituição de 1988 não obteve a eficiência necessária para controlar a corrupção política como se vê tão claramente agora.

A política chegou em termos de ética em seu mais baixo patamar. A maioria dos políticos com mandatos já demonstraram não terem condições ou mesmo vontade política para realizar as reformas necessárias, pois implicam em perda de privilégios já adquiridos.

A última instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta última semana, não conseguiu enfrentar definitivamente se a Lei da Ficha Limpa é constitucionalmente válida de aplicação imediata.

Desta forma, movidos pela mais profunda indignação, vislumbramos uma saída possível que seria a realização urgente de uma constituinte específica para a execução dessa tarefa. Acreditamos ser fundamental que os membros dessa constituinte tenham um período de inelegibilidade de pelo menos dois anos após a aprovação do documento final. Como um dos aspectos mais importantes, também acreditamos que o instituto da reeleição deverá ser definitivamente suprimido em todos os níveis da Federação e os mandatos deverão ser ampliados para cinco ou seis anos.

Os parlamentares e participantes eleitos do executivo deverão ter um período de carência de pelo menos dois anos para poder pleitear novamente um cargo eletivo.

Os Tribunais deverão ter prazos reduzidos para a apreciação e julgamento dos crimes de corrupção política, os quais serão considerados crimes inafiançáveis e hediondos e, se possível, devendo ser julgados inclusive por júri popular. As penalidades para tais crimes serão mais severas do que outros tipos de crimes que não prejudiquem a sociedade como um todo.

Defendemos que o julgamento rápido e a punição rigorosa para os políticos que transgredirem, de maneira consciente ou recidivante, a Constituição Federal, Estadual ou Municipal, é medida de urgência e será um divisor de águas para que possamos garantir o estado democrático de direito, tendo uma sociedade justa.

Em relação ao financiamento das campanhas, entendemos que o mesmo deverá ser predominantemente público e distribuído entre todos os candidatos de uma maneira equitativa, para que todos tenham condições semelhantes de disputa eleitoral. O financiamento público de campanha possibilitará que o mandato esteja prioritariamente compromissado com o eleitor individual, com o cidadão, e não somente com os interesses dos grandes grupos econômicos.

A reforma constitucional proposta pelo nosso manifesto, com certeza, dificultará ou impedirá:

1 - que o contribuinte pague os custos do uso de assessores parlamentares que muitas vezes são utilizados como cabos eleitorais, mesmo antes do período oficial de campanha.

2 - a utilização da máquina pública que é empregada muitas vezes de forma disfarçada ou mesmo ostensiva em diversas atividades para divulgação do mandato do parlamentar com finalidade puramente eleitoral;

3 - o surgimento de campanhas não equitativas na utilização de recursos financeiros, permitindo a divulgação das plataformas políticas desiguais dos candidatos, o que impossibilita uma renovação mais efetiva das diversas casas legislativas e de cargos do executivo. Ou seja, candidaturas com excesso de recursos financeiros, enquanto outras sem recursos mínimos para a divulgação de suas plataformas de campanha;

4 - que a corrupção política não seja considerada vantajosa por sua impunibilidade;

5 - que o governante ou parlamentar não ultrapasse seu poder concedido pelo povo e previsto na Constituição.
Enfim, propomos um sistema político mais democrático, mais diversificado, mais justo e mais ético, e por isso mais sustentável.


O Manifesto foi lançado pelo Presidente do PV/ RJ, José Augusto, candidato a deputado federal sob o nº 4322

José Augusto é dentista, professor da UFRJ e fundador do Instituto Pensamento Ecológico.