quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Mesa Diretora da Câmara descumpre solenemente o Regimento Interno da Casa

Desde o retorno do período de recesso legislativo, que ocorreu de 16/07 a 03/08, a Câmara Municipal permanece com a pauta trancada. Significa dizer que nada é votado enquanto não houver o tal “destrancamento da pauta”.

Isso ocorre porque as matérias enviadas pelo Executivo têm um prazo de trâmite e votação que, se não cumprido, fazem com que a Câmara fique parada, sem votar nada. O prejuízo é enorme.

Mas a verdade é que nada disso aconteceria se a Mesa Diretora da Câmara cumprisse o Regimento Interno da Casa, determinando que as matérias tramitassem nas Comissões Internas e fossem votadas em tempo hábil.

A manobra de travar as discussões pode até ter legalidade, já que a base de governo é maioria e controla as principais Comissões e todos os Cargos na Mesa Diretora, mas é prejudicial o prolongamento dessa situação. Quem perde é Nova Friburgo, segundo o vereador Cláudio Damião.

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