Vereador apresentou proposta em 2009 para que as pautas das sessões da Câmara sejam divulgadas com antecedência. O projeto, que prima pela transparência, está parado há mais de um ano na Mesa Diretora. O vereador Cláudio Damião apresentou, em 2009, proposta para dar mais transparência ao trabalho da Câmara e permitir que os vereadores se preparem melhor para as sessões. De acordo com o projeto apresentado, as pautas das reuniões legislativas deverão ser divulgadas com pelo menos 24h de antecedência.
Além disto, a matéria atende ao Regimento Interno da Casa, que determina a ampla divulgação dos assuntos que serão discutidos.
Protocolado em abril de 2009, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, mas há mais de um ano está parado na Mesa Diretora.
Para o edil, a ausência de uma pauta prévia prejudica o trabalho dos vereadores e a participação do cidadão na vida da Câmara. “Não vejo justificativa para uma matéria que beneficia cidadãos e moradores estar parada há tanto tempo. Como os vereadores vão se preparar para temas que não sabem que irão debater? Como a população vai acompanhar reuniões nas quais não sabe o que será decidido?”, indaga Cláudio Damião.
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