Redução da carga horária dos profissionais de Educação

O vereador Isaque Demani encaminhou à Câmara Municipal anteprojeto de lei, que reduz a carga horária de 8 para 6 horas, do profissionais lotados na secretaria Municipal de Educação.

Em sua justificativa, Demani considera que a mudança implementada pela atual gestão, que estipulou 8 horas diárias, com intervalo de 1 hora para o almoço, provocou um abalo estrutural no dia-a-dia desses profissionais, e portanto, considera justo o retorno da carga horária de 6 horas, anteriormente praticada, que também, segundo ele, promoveu um choque de horários nas unidades escolares com dois turnos, que às vezes conta com muitos profissionais, em outros, poucos.

Conheça o Projeto do vereador:

ANTEPROJETO DE LEI

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A FAZER A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) PARA 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º – Fica autorizado o Município de Nova Friburgo a fazer a redução da carga horária, de 08 (oito) para 06 (seis) horas ininterruptas de serviço, do profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, independente do cargo que ocupem.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala Dr. Jean Bazet,
em 26 de outubro de 2010

Isaque Demani Machado
Vereador