quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Tribunal Militar libera acesso a processo de Dilma

Os ministros do Superior Tribunal Militar desautorizaram decisão do presidente da corte e liberaram à Folha acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão, na ditadura (1964-85).

O jornal havia protocolado no tribunal mandado de segurança para ter respeitado o direito constitucional de poder acessar os documentos.

O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, ao negar acesso, por duas vezes, alegou que queria evitar uso político dos documentos.

Em nova sessão marcada por discussões, dez ministros do tribunal votaram pela liberação do acesso. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa.

Somente o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, votou contra. Segundo ele, o jornal, ao consultar os documentos, iria invadir a intimidade e a privacidade da presidente eleita.

Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dilma e outros militantes que atuaram na VAR-Palmares, organização da esquerda armada. Presa no início de 1970, ela foi condenada por subversão, torturada e solta no final de 1972.

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