quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Vereador perde prazo para questionar contas de 2009 do prefeito licenciado

Informa o AVS de hoje: O vereador e presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Pierre Moraes (PDT), propôs através de decreto interno um questionamento das contas do prefeito licenciado, Heródoto Bento de Mello (PSC), referentes ao exercício fiscal de 2009. No entanto, o vereador perdeu o prazo de 60 dias para fazer o questionamento legal e a matéria terá que ser arquivada no Legislativo, sem ser analisada pelo plenário. Desta forma, prevalecerá o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das contas, com ressalvas.

Segundo informações da secretaria da Câmara, Pierre fez o questionamento exatamente no dia em que o prazo final iria expirar, inviabilizando sua análise pelos demais vereadores. Além disso, o questionamento foi apresentado apenas por ele, quando deveria ter pelo menos mais um dentro da comissão, formada por três parlamentares.

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