A ideia é, depois da aprovação na Câmara, encaminhar o projeto ao Senado, para aprovação imediata. Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
O projeto de decreto legislativo foi assinado por cinco dos sete titulares da Mesa Diretora da Câmara, o que significa que é uma iniciativa institucional, que tem o apoio de todos os partidos.
O Globo
Vale lembrar que o subsídio da Câmara Municipal é fixada de acordo com o artigo 29, inciso VI, da nossa Constituição Federal, que em sua alínea d, diz o seguinte: em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
Ou seja, possivelmente, nossos vereadores terão aumento também!
A máxima é o regime de urgência para os deputados federais votarem aumento de seus salários para R$ 26 mil, fora auxílio isso, auxílio aquilo... enquanto que, para chegar a um entendimento sobre o salário mínimo, que certamente não passará de R$ 600,00 - como defende a oposição, não há consenso, nem pressa.
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