O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (29) o texto da lei 5.850/10 que poderá garantir incentivos às cidades que permitirem a construção de casas de custódia e presídios.A lei é de autoria do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSOL).
Para os parlamentares, o texto quer estimular a construção de novos espaços e, desta forma, mudar a condição atual das carceragens no estado, que estão superlotadas.
Após a aprovação da lei no último dia 7, Freixo lembrou que, desde 2005, não é construída uma casa de custódia no Estado. De acordo com informações da Polícia Civil, existem atualmente 12 carceragens em delegacias fluminenses. Elas concentram 3.200 presos.
R7
Opinião do TNF: Faço votos, sinceramente, para que Nova Friburgo não caia nessa cilada, pois no início tudo é bom, todo suporte será dado. Depois, o discurso muda para "faltam recursos, não há verbas!"
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