Durante a última sessão do ano de 2010 foi aprovado o Projeto de Lei 2273/09 que proíbe qualquer forma de descriminação a pessoas em razão da sua orientação sexual.
A iniciativa do projeto é do Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT Hanna Suzart e acolhido e apresentado pelo vereador Cláudio Damião (PT).
“A aprovação do projeto significa que a Câmara Municipal de Nova Friburgo está caminhando em defesa da tolerância e da cidadania. Fico feliz por ser porta voz daqueles que lutam por uma sociedade despida de preconceitos e que prime pela igualdade. Sabemos que pretensão de eliminar por completo todas as formas de discriminação certamente não se dará com a entrada em vigor de uma Lei, contudo é mais um passo em direção a uma sociedade em que prevaleça a diversidade, a diferença natural e cultural entre as pessoas.” afirmou Cláudio Damião.Além do autor, a aprovação contou com o apoio dos vereadores Nami Nassif, Luciano Farias e Professor Pierre (PDT), Reinaldo Rodrigues (PPS), Renato Abi-Ramia e Jorge Carvalho (PMDB) e Manoel Martins (PSB).
É importante lembrar que há também a Lei estadual 3406, sancionada no ano de 2000 pelo então governador Anthony Garotinho, que combate atitudes de preconceito contra homossexuais e, assim como a lei aprovada pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, preserva o exercício regular do direito à manifestação artística, bem como à liberdade religiosa e de pensamento.
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