O relatório final de Orçamento de 2011 prevê uma redução de R$ 3,368 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano. No documento apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora-geral do Orçamento, o valor previsto para o principal programa de governo recuou de R$ 43,518 bilhões para R$ 40,150 bilhões.
Pelos dados do relatório, a diminuição ocorreu principalmente no investimento, cuja previsão caiu de R$ 29,078 bilhões para R$ 25,987 bilhões -- o restante é gasto com pessoal, material e despesas financeira.
No entanto, as emendas parlamentares, principalmente de comissão e de bancada, foram utilizadas pela relatora-geral para "inflar" os investimentos e evitar choradeira de ministérios, que perderiam receitas, no início do primeiro ano de mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff. Essa estratégia foi adotada para facilitar bloqueio de receitas pelo governo que, tradicionalmente, é iniciado pelas emendas dos parlamentares.
Sobre o salário mínimo
Apesar de mostrar que a rubrica de investimentos será maior do que o proposto pelo Executivo e reservar recursos para pagamento de um possível reajuste do Bolsa Família, a senadora Serys manteve em seu relatório a proposta de um salário mínimo de R$ 540,00. O recurso adicional de R$ 853 milhões é para possibilitar o arredondamento do valor. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 510,00 e as centrais sindicais reivindicam R$ 580,00. Até o final deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar duas medidas provisórias informando o reajuste do mínimo e também dos aposentados que recebem mais de um salário. A cifra especificada no orçamento é apenas um indicativo.
Para descontentamento do Judiciário, está garantido o aumento de 5% para os juízes. Também está previsto o direcionamento de R$ 360 milhões para assegurar as obras relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Cada cidade-sede terá R$ 30 milhões. No caso de São Paulo, o recurso deverá ser aplicado em metrô. A relatora-geral ainda vai destinar R$ 100 milhões para o fundo dos partidos políticos. Assim como foi afirmado pela senadora na semana passada, está garantido os R$ 3,9 bilhões para compensar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.
Estadão
Quando foi lançado, o Programa de Aceleração do Crescimento, batizado de PAC, chamou atenção pela exuberância de seus números, com investimentos públicos e privados em energia, transporte e infraestrutura urbana. EmPACou, com apenas 31% das obras programadas, para serem entregues em 2010,concluídas.
O PAC II foi lançado tendo como primeiro eixo, infraestrutura social e urbana, Saneamento, Habitação, Equipamentos Urbanos, Mobilidade Urbana, Pavimentação, Luz para Todos e Recursos Hídricos, além de infraestrutura logística abrangendo Rodovias, Ferrovias, Portos, Hidrovias e Aeroportos.
Como promessa de campanha não é dívida, o PAC II já entra em 2011 com recursos reduzidos e a possibilidade de emPACar também. Esse é o nosso país!
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