Sessões Legislativas

Sem dúvida alguma, para aqueles que se interessam por acompanhar a atuação dos nossos parlamentares, as sessões transmitidas às terças e quintas (TV Câmara) pela tv local, têm audiência garantida.

Ontem, 14, a sessão se estendeu até a madrugada, em acalorados debates, como há muito tempo não se via nessas sessões. No entanto, já na madrugada, por volta de 01h30, quando um determinado vereador se preparava para retomar à tribuna, enquanto o DVD de gravação era trocado, a sessão foi interrompida e não mais retornou, deixando alguns (ou poucos interessados como eu) sem saber qual foi o resultado da sessão, bem como sem saber a opinião de outros edis, que ainda não haviam se pronunciado, sobre os assuntos em pauta que constavam na ordem do dia.

Vale ressaltar que tal interrupção provavelmente se deu em função do tempo de transmissão contratada pela Cãmara com a emissora, portanto, a tv local não pode ser apontada como a "culpada" pelo ocorrido. Nenhuma crítica à tv, que aliás, presta um serviço de 1ª qualidade à cidade e se dedica 100% a Nova Friburgo (que se frise essa observação).

A exemplo do que já ocorre com as TVs Senado, Câmara (Federal) e Alerj, a Câmara Municipal de Nova Friburgo, a meu ver, já sinaliza para a necessidade de dispor de um canal de prestação de contas, que possa estar disponível ao cidadão a qualquer dia, a qualquer hora. Sem contar que a própria Casa Legislativa terá a seu dispor mais tempo para os debates entre os edis, e proposições de sessões solenes, sem o condicionamento ao tempo televisivo, que novamente, repito, é lícito por parte de qualquer emissora local, que tenha a sua grade de programação a cumprir.

A Lei nº 8.977, de 06/01/1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências, em seu artigo 23, inciso I,alínea b, diz o seguinte:

Art. 23: A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações:

I - CANAIS BÁSICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA:

b)um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço e a Assembléia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

Ou seja, cabe à Câmara Municipal, a partir do próximo ano, buscar maiores informações e condições para que tal canal possa ser viabilizado para Nova Friburgo, a fim de que os municípes possam acompanhar todas as sessões na íntegra e a qualquer hora do dia ou da noite, sem que haja o risco de interrupções de sessões e finalizações de ideias. Isso é dar Transparência à atuação política no município!