Validado Concurso de 99

11 anos depois, foi votado na Câmara, no último dia 27, o projeto de autoria do prefeito em exercício Dermeval Neto, validando o concurso público da Prefeitura de 1999, que beneficia 4 mil concursados. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O texto, que corrigiu vícios no edital e são questionados na Justiça, será anexado à ação judicial que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, onde será pedido o arquivamento da pendenga judicial.

A sessão extraordinária lotou o plenário da Câmara de Vereadores em Nova Friburgo



Vídeo do RJ InterTV, onde o subsecretário de governo comenta a respeito da convocação dos concursados



Marcelo Verly retorna à Câmara por um dia para votar em favor dos concursados 99

Por que votei a favor do projeto que valida o Concurso de 1999?

Fui eleito pela primeira vez vereador em outubro de 2004 e tomei posse em janeiro de 2005. E ainda que estivesse, de certa forma, vinculado ao governo da época, a ida pra Câmara me permitiu um distanciamento que me fez ver melhor certas coisas. Poucos meses depois, mais precisamente no dia 30 de setembro de 2005, mudei de partido, fui para o PSDB, me distanciando definitivamente daquele grupo político, embora tenha mantido governabilidade em todos os projetos que requereram, da minha pessoa, algum tipo de apoio e que condiziam com aquilo que eu considerava correto em termos de administração pública.

Sabemos que, na Constituição da República e nos demais documentos legais que regem a administração pública em nosso país, existe a possibilidade da administração rever seus próprios atos. Além disso, milhares de profissionais oriundos do Concurso de 1999 permanecem atuando até hoje: só na Educação são aproximadamente 1.350 profissionais contratados temporariamente, dos quais pelo menos 1.000 a 1.100 concursados. Essas pessoas que permanecem atuando até hoje são absolutamente essenciais, indispensáveis mesmo, ao funcionamento da administração e da prestação de serviços à população.

Outro aspecto que pesou na minha decisão foi a sinalização por parte do prefeito interino Dermeval Neto no sentido de instituir o regime jurídico estatutário para o servidor público municipal no curto prazo. Isso permite estabilidade aos servidores e o fim da influência política sobre as contratações. Isso também abre condição para que, além da permanência, da reintegração de todos os profissionais (e só na Educação nós temos uma carência de 750 novos profissionais), nós possamos não só de absorver os profissionais, mas pensar também num plano de carreiras, numa política de valorização salarial, que é fundamental para um município do porte de Nova Friburgo. Espero sinceramente que o Superior Tribunal de Justiça acate a solução encontrada pela Prefeitura e pela Câmara e encerre esse imbróglio que se arrasta há mais de 10 anos e tem prejudicado a todos: servidores, administração municipal e, consequentemente, a população friburguense.

Marcelo Verly

Vereador Edson Flávio: ”Os concursados não são números; são pessoas com famílias que merecem respeito”

“Justiça seja feita. As pessoas envolvidas neste concurso não mereciam sofrer o que sofreram. Votei favorável ao projeto e creio que ajudei a construir essa decisão quando fui a Brasília para reunião com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Agora vamos aguardar os próximos passos do governo municipal na efetivação do que foi aprovado por todos os Vereadores”. Afirmou o Vereador Edson Flávio

Vereador Jorge Carvalho: "Sessão de hoje (27) na Câmara de Friburgo regularizou por unanimidade o Concurso Público de 99. A emoção tomou conta. Palmas ao Prefeito Dermeval".