O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) participou na tarde desta terça-feira (10) de uma audiência pública para discutir a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e as empresas que administram os planos de saúde. O parlamentar é o autor de um projeto de lei que obriga as operadoras dos planos de saúde a ressarcirem às prefeituras pelo atendimento de urgência ou emergência prestado aos pacientes dos planos pelos hospitais públicos. Garotinho questionou o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), Maurício Ceschin, sobre essa compensação aos municípios. Ceschin respondeu, afirmando que o processo "é complexo", mas acenou com a marcação de uma audiência na ANS para discutir o assunto.O ex-governador do Rio recorreu a uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, denunciando que "entre 2007 e 2009, os valores cobrados pela ANS (e não necessariamente pagos ao SUS, já que os planos entram com recursos) caíram de R$ 64,4 milhões para R$ 12,8 milhões – uma redução de 80,9%". O diário paulista informa ainda que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, em cinco anos, a ANS deixou de cobrar dos planos de saúde R$ 2,6 bilhões - mais de R$ 500 milhões por ano."
O encontro com o presidente da ANS foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF -; de Trababalho, Administração e Serviço Público - CTASP - ; e de Defesa do Consumidor - CDC. Também participaram da audiência pública, o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz do Amaral; a supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, Polyanna Carlos da Silva; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAÚDE -, José Ceschin, e ainda o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade.
Informativo do Deputado
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