A proposta do deputado estadual Zaqueu Teixeira (PT) que altera o artigo 171 da Constituição estadual, atinge em cheio as promotorias que hoje apresentam o maior número de ações de improbidade na capital. Tal proposta estabelece que somente o procurador-geral de Justiça poderá propor ações desse tipo, defendendo que o privilégio é "condizente com o status e relevância" dos cargos.O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), afirma que não tem ainda uma opinião sobre a proposta e que ela segue o trâmite normal dentro da Casa:
- A PEC será votada assim que o colégio de líderes e a presidência decidirem levá-la a plenário.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) foi contra a proposta na Comissão de Emendas. No entanto, foi voto vencido. Segundo ele, a proposta concentra poder nas mãos do procurador-geral e limita o trabalho dos promotores nos municípios.
- Quem tem a missão de propor as ações sãos os promotores locais. Sou a favor de que se fortaleçam essas promotorias, e não do contrário
Informações do Globo e do blog de Heródoto Barbeiro
Ou seja, se aprovada a proposta, deputados, vereadores, prefeitos, delegados, e outros servidores públicos podem estar livres de responderem por ação de improbidade. Logo, se os crimes do colarinho branco pouco eram punidos antes, com a aprovação dessa lei não serão mais! Uma vergonha!
Nenhum comentário:
Postar um comentário