Memorial Nova Friburgo apresenta projeto na Câmara de Vereadores

Empresa que assumiu a administração dos principais cemitérios públicos de Nova Friburgo participou de sessão para apresentar informações sobre a concessão

A Memorial Nova Friburgo – Concessionária Cemiterial - aceitou o convite feito por indicação do vereador Jorge Carvalho de participar da sessão da Casa Legislativa para responder aos questionamentos feitos pelos vereadores quanto à exploração e administração dos serviços cemiteriais e funerários estabelecidos por concessão feita pelo município. Representando o Poder Executivo, o subsecretario geral de governo Manoel Joaquim Ferreira, expôs o parecer da prefeitura quanto à concessão.

Existem em Nova Friburgo 16 cemitérios públicos, que atualmente estão sob administração da empresa, conforme estabelecido pelo decreto número 293 de 28 de dezembro de 2010, assinado pelo prefeito em exercício Dermeval Barbosa Moreira Neto. Esse ato veio para anular o aditivo número 01/2001, firmado no governo de Saudade Braga, que garantia o direito da empresa vencedora da licitação de construir os dois cemitérios-parque e a isentava da administração dos outros 16 cemitérios públicos. Em troca, o aditivo solicitava que fossem doados oito computadores, um scanner de mesa e um gravador de CDs.

As principais dúvidas dos vereadores foram quanto a como foi estabelecida a concessão, não tendo questionado a administração da empresa, mas sim o poder Executivo que estabeleceu o edital de licitação, que segundo o vereador Professor Pierre fere a Lei Municipal número 3031/99, que estabelece apenas a criação de dois cemitérios-parque, não havendo nenhuma indicação quanto a administração dos cemitérios públicos, que devem ser de responsabilidade do município.

Quanto à empresa foram abordados temas relacionados ao aumento da taxa de sepultamento e as tarifas cobradas para manutenção dos cemitérios, levando em consideração que ainda não se iniciaram as obras de revitalização. Em relação a isso, o representante jurídico, Luiz Pimenta, explicou que as taxas cobradas estão abaixo do que foi estabelecido pelo município após a fixação através do decreto número 271, de 27 de novembro de 2000, que converteu as tarifas de Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFIR) para moeda corrente.

Jorge Carvalho, líder do governo municipal, entende que não há ilegalidade no contrato de concessão, já que sempre há um preço de outorga que aparece no edital. Em contrapartida permanecem os requerimentos de informações sobre a concessão feitos pelos vereadores Cláudio Damião e Isaque Demani antes da indicação.

Informação do Nova Imprensa

Nova Friburgo, aos poucos, está sendo toda privatizada, o que em tese, não seria ruim, caso houvesse fiscalização eficiente por parte do Poder Público e um bom serviço prestado à população, o que sabemos, em ambas as situações, deixa muito à desejar!