O pagamento de quase R$ 2,9 milhões da Fundação Municipal de Saúde a quatro empresas fornecedoras do município — Brasil Miracema, Topsky, Telemedic e Getfarma —, referentes à aquisição de 165 itens médico-hospitalares no período pós-tragédia climática para abastecer a rede pública, está suspenso. O fato, porém, tem duas versões distintas: uma do Ministério Público Federal e outra da Fundação Municipal de Saúde. Versão do MPF: A Promotoria apurou — na investigação que motivou a ação — que a FMS dispensou a licitação para comprar 165 itens médico-hospitalares em quantidades suficientes para abastecer as unidades de saúde durante sete meses, ou seja, acima do prazo compreendido pelo decreto de calamidade pública originado pela tragédia climática de 12 de janeiro.
“A FMS ignorou exigências legais na divulgação da compra, na demonstração da sua pertinência com a calamidade pública e na justificativa para a escolha das quatro contratadas”. Além disso, os preços dos produtos, segundo a denúncia, estariam acima da estimativa para licitação feita pela própria fundação em 2010.
Versão da FMS, que já foi divulgada aqui no blog: a Fundação Municipal de Saúde sustenta que o procedimento administrativo para suspender o pagamento foi anterior à decisão judicial e acrescenta que “a suspensão de todo e qualquer pagamento até a apuração final dos fatos foi determinado pela presidente da fundação, Jamila Calil”.
AVS
Opinião do blog: O autor da compra exorbitante, no preço e na quantidade, ao ser identificado, deveria, no mínimo, ser exonerado!
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